As alterações nas normas para o processamento e pagamento do Benefício Emergen-cial previsto na Lei 14.020/2020, que trata dos acordos individuais para redução proporcional de salário e jornada e suspensão do contrato de trabalho, foram publicadas, no dia 5 de agosto, pelo Ministério da Economia publicou. De acordo com a Portaria nº 18.560, as mudanças são as seguintes: Prazo para comunicar a alteração nos acordos individuais Passa a ser de 5 dias corridos, e não mais 2 dias, o prazo para comunicar ao Ministério da Economia as alterações realizadas nos acordos individuais para suspensão do contrato ou para redução proporcional de jornada e salário. Prazo para a regularização das informações Caso seja notificado sobre qualquer irregularidade, o empregador terá o prazo de 15 dias para regularizar as informações prestadas para a concessão do benefício. Se não fizer isso em 15 dias, o empregador ainda poderá realizá-la em até 30 dias corridos contados da data em ...

A Campanha para Revitalização do Comércio Parai-sense apresenta seu lado social aos consumidores, convidando-os a colaborarem com entidades assistenciais que passam por dificuldades na pandemia. Após o sucesso alcançado na ação do Dias dos Pais da Campanha para Revitalização do Comércio Paraisense, que sorteou um vale compras no valor de R$ 600 reais através do Instagram acissp_ paraiso, a Campanha entra nesta fase divulgando a ação social ...

Desde o ano de 2004 a ACISSP mantém a disposição de seus associados e de toda a comunidade paraisense, a CAMASSP- Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de São Sebastião do Paraíso, que disponibiliza os métodos extrajudiciais de solução de conflitos: Conciliação, Mediação e Arbitragem, para se resolver de forma rápida, econômica e sigilosa questões patrimoniais disponíveis, ou seja,  tudo aquilo que pode ser negociado pelas ...